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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Entre Cristo e Têmis : embates entre ensinamentos de igrejas e decisões judiciais pós-1988 ...
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
Dissertação
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“...direitos fundamentais...”
Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
Dissertação
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“...direitos fundamentais...”
A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais - Brasil...”
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regula...
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Assuntos:
“...direitos fundamentais - Brasil...”
Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais
Dissertação
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“...direitos fundamentais...”
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
Dissertação
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“...direitos fundamentais...”
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
Dissertação