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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Delimitação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Infinito particular: privacidade no século XXI e a manutenção do direito de estar só
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígena
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A justiça e os limites do estado: uma discussão a partir de Rawls e Nozick
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A importância dos direitos fundamentais para o sistema de precedentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Trabalho decente e bem viver: enlace necessário para a construção do vínculo comunitário fundamentado no reconhecimento, relacionalidade e reciprocidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito de fumar na perspectiva jusfilosófica de Friedrich Von Hayek: uma crítica às restrições aos locais de consumo no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A (in) constitucionalidade do novo marco regulatório do saneamento brasileiro: inobservância as partições de competências das entidades federativas
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A eficácia do direito às mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio, sob uma perspectiva do feminismo decolonial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A modalidade culposa de improbidade administrativa (art. 10 da Lei nº 8.429/1992): uma análise sob a ótica constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A vedação à gratuidade compulsória dos serviços digitais como forma de proteção dos dados pessoais dos usuários consumidores e mitigação do abuso de posição dominante pelas platafo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Os direitos fundamentais dos contribuintes e o direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Terrorismo de Estado: a tortura como uma das formas de sua expressão
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Liberdade contratual e constituição: a questão da eficácia dos direitos fundamentais nos contratos privados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A licença compulsória como medida de efetiva concretização ao direito fundamental ao meio ambiente saudável
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
"Dois úterozinhos por aí-": uma etnografia do processo de suspensão do poder familiar de Gracinha
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A promoção dos direitos humanos e as desonerações tributárias: uma análise da política fiscal desoneratória brasileira sob a égide da Constituição Federal de 1988
Dissertação