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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito ao entretenimento na função social da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O uso da força policial no estado constitucional de direito: as trajetórias das polícias e a produção de (in)segurança
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O direito à moradia por meio do processo de regularização fundiária de assentamentos urbanos: a legitimação de posse como instrumento de integração à cidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação
Tese
9
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)
Tese
10
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Tese
11
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Os direitos culturais e as obras audiovisuais cinematográficas: entre a proteção e o acesso.
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Judiciário e o aborto: como os juízes devem lidar com o desacordo moral razoável no conflito entre direitos fundamentais?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A polícia das artes na Constituição de 1988: uma defesa da liberdade artística contra a censura
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Big data e criptografia: o lugar do direito fundamental à privacidade diante das novas tecnologias da informação e comunicação
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
Tese