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Assuntos:
“...Estado, O...”
O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
Tese
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Assuntos:
“...Crise do estado...”
A crise do estado investidor e as privatizações no Brasil e na Argentina (1990 - 1999)
Dissertação
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Assuntos:
“...Crise do estado...”
A crise do estado investidor e as privatizações no Brasil e na Argentina (1990 - 1999)
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação e Estado...”
Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estado de exceção...”
Autoritarismo líquido e anticorrupção: apontamentos sobre medidas de exceção à espreita na norma de combate e prevenção a atos lesivos à administração pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violações aos Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...Estado (Nação)...”
Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraense
Dissertação
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Assuntos:
“...estado democrático de direito...”
A relação econômica da comunicação e seus efeitos no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado...”
Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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Assuntos:
“...estado de exceção...”
A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão
Dissertação
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Assuntos:
“...estado...”
Teoria da regulação e direito : horizontes de uma teoria jurídico-politica critica do capitalismo presente
Dissertação