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Assuntos:
“...Livre exercício de crença religiosa...”
A proteção ao dia de guarda religiosa: uma análise comparada de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Exercício compartilhado da parentalidade responsável...”
A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres
Tese
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Assuntos:
“...Abuso no exercício da livre iniciativa...”
Os efeitos danosos do crime organizado e da corrupção dos agentes públicos e privados no desenvolvimento econômico do país
Dissertação
8
Assuntos:
“...Exercício de luto...”
O cadáver como um recurso do poder: racionalizando algumas narrativas político-criminais
Dissertação
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Assuntos:
“...Exercício dos direitos e garantias fundamentais de empregado...”
Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017
Dissertação