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Assuntos:
“...Federalismo...”
Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Um federalismo n?o t?o cooperativo : conflitos alocativos no financiamento do direito ? sa?de no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo cooperativo...”
Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo cooperativo...”
Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
A atua??o do STF e o equil?brio do pacto federativo : um estudo a partir das pol?ticas p?blicas de sa?de do Estado do Maranh?o
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo fiscal...”
Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Dissertação
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Assuntos:
“...federalismo cooperativo...”
O investimento público enquanto vetor da qualidade do ensino
Dissertação
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Assuntos:
“...governo eletrônico; federalismo brasileiro; EUA; direito internacional; organização das nações...”
Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal Constitucional Federal da Alemanha...”
A vincula??o entre a dignidade humana e os direitos fundamentais na jurisprud?ncia do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha : do processo de elabora??o da lei fundamental ? a...
Dissertação
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Assuntos:
“...constituição federal...”
Estudo sobre a natureza jurídica do reconhecimento de inconstitucionalidade de normas pelos tribunais de contas
Dissertação