1
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A proteção jurídica da fauna à luz da Constituição brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Dissertação
3
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Análise constitucional da desigualdade de gênero em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial...
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A autodeterminação informativa como fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: uma análise a partir da LGPD
Dissertação
6
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Reforma agrária e justiça social no campo: elementos para uma abordagem a partir da teoria da justiça de John Rawls
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
As áreas rurais consolidadas sob a perspectiva da função socioambiental da terra
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A (in)efetividade da reforma agrária por meio judicial: estudo a partir das ações de desapropriação do noroeste goiano
Dissertação
9
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
O limite constitucional da interceptação telefônica
Dissertação
10
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humana
Dissertação
11
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A (in)efetividade da reforma agrária por meio judicial: estudo a partir das ações de desapropriação do noroeste goiano
Dissertação
14
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Reforma agrária e justiça social no campo: elementos para uma abordagem a partir da teoria da justiça de John Rawls
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
As áreas rurais consolidadas sob a perspectiva da função socioambiental da terra
Dissertação
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Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Crise da legalidade estatal e política nacional de nanotecnologia: uma leitura sob a perspectiva da autêntica tradição constitucional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Federal Constitution...”
A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Federal Constitution...”
Ordem e segurança pública em São Paulo: análise das estratégias de policiamento da Polícia Militar Estadual
Tese
19
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Dissertação
20
Assuntos:
“...Constituição Federal...”
Municipalização do trânsito: análise da competência de gestão local da circulação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a partir da experiência de municípios mineiros...
Dissertação