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1

Extrafiscalidade: análise semiótica

Publicado em 2009
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Tese

2

Controle e regulação da criminalidade corporativa: revisitando os fundamentos de compliance

Publicado em 2020
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Dissertação

3

A exclusão das micro e pequenas transportadoras de passageiros do Simples Nacional

Publicado em 2020
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Dissertação

4

Contribuição Previdenciária Patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras

Publicado em 2016
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Dissertação

5

As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa

Publicado em 2018
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Dissertação

6

Execução fiscal administrativa: uma possibilidade

Publicado em 2020
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Dissertação

7

A regulamentação do investimento-anjo e o propósito de incentivo à inovação nas pequenas empresas brasileiras

Publicado em 2021
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Dissertação

8

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desenvolvimento brasileiro - propostas legislativas em face da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/DF

Publicado em 2017
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Dissertação

9

A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empres...

Publicado em 2018
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Dissertação

10

Inconstitucionalidade do pagamento antecipado da diferença de alíquota do ICMS pelas empresas optantes do Simples Nacional

Publicado em 2020
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Dissertação

11

Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos

Publicado em 2014
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Dissertação

12

A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica

Publicado em 2017
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Dissertação

13

Studies on transfer pricing systems and profit shifting: impact of the international regulation on the shifting behaviour of Brazilian firms

Publicado em 2019
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Tese

14

Discriminação de gênero no Direito Tributário Brasileiro

Publicado em 2019
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Dissertação

15

A jurisdição especial indígena: uma reflexão crítica

Publicado em 2020
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Dissertação

16

Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico

Publicado em 2016
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Dissertação

17

Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia

Publicado em 2016
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Dissertação

18

Conflitos de competência na tributação do consumo

Publicado em 2013
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Tese

19

Da tutela das informações sociais do trabalhador à garantia efetiva de acesso aos benefícios previdenciários

Publicado em 2013
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Tese

20

Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte

Publicado em 2018
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Dissertação