1
Assuntos:
“...princípio da precaução; tutela inibitória; princípio da proporcionalidade; implementação...”
O princípio da precaução como fundamento da tutela inibitória coletiva ambiental
Dissertação
2
Assuntos:
“...ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental...”
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Dissertação