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Assuntos:
“...International responsibility; State; Judiciary Branch; Denial of justice; Foreigner...”
O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional....
Dissertação
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Assuntos:
“...State Judiciary Police;...”
Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciári...
Dissertação
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Assuntos:
“...judiciary;...”
Igualdade e diferenças: a aplicação do princípio da igualdade no julgamento de demandas que versem sobre desigualdades de gênero, raça e sexualidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Torture. Judiciary...”
TORTURA INSTITUCIONAL VIA PODER JUDICIÁRIO: quando a busca pela justiça é convertida em tortura às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Brasil.
Dissertação
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Assuntos:
“...Institutional policies of the Judiciary to fight corruption;...”
Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça
Dissertação