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Assuntos:
“...Justiça comutativa...”
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça distributiva...”
Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça: a contribuição para a sociedade contemporânea das Serventias Judiciais como alternativa ao Poder Judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça distributiva...”
O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça di...
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça federal - Brasil...”
A politização da justiça constitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal frente aos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Justiça Constitucional...”
A Justiça Constitucional na concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre o alcance dos novos ideais do constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça - Brasil...”
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Dissertação
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Assuntos:
“...Theory of justice...”
Igualdade em relações privadas e discriminação por orientação sexual: uma releitura constitucional do slogan o “pessoal é político” a partir do caso Masterpiece Cakeshop...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Tax justice...”
Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça do trabalho...”
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
Dissertação