1
Assuntos:
“...Common law...”
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras
Dissertação
2
Assuntos:
“...Constitutional law...”
Investigando a operatividade das imunidades tributárias
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Constitutional law...”
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Reservation of complementary law...”
Responsabilidade tributária de grupo econômico
Dissertação
8
Assuntos:
“...Consolidated case law...”
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
Tese
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10
Assuntos:
“...Tax law...”
A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax law...”
A extrafiscalidade e os controles de proporcionalidade e de igualdade
Dissertação
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14
Assuntos:
“...Tax law. Limitation to the power to legislate...”
Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
Tese
15
Assuntos:
“...Law and economics...”
Atuação estatal estabilizadora : (pressupostos, requisitos e limites)
Tese
16
Assuntos:
“...Due process of law...”
Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
Dissertação
17
Assuntos:
“...Law number 9.430/96...”
Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96
Dissertação