1
Assuntos:
“...Constitutional Law...”
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Communication Law...”
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Dissertação
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4
Assuntos:
“...Law...”
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
5
Assuntos:
“...Economic interpretation of the law...”
Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Law...”
Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação
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8
Assuntos:
“...law...”
Acoplamento do direito internacional tributário ao direito interno
Dissertação
9
Assuntos:
“...Communicational theory of law...”
A Constituição Federal de 1988 sob a ótica da teoria comunicacional do direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do direito como potencial...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Tax Law...”
A responsabilidade tributária das empresas formadoras de grupos econômicos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Country positive law...”
O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
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Assuntos:
“...General theory of law...”
Teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico
Tese
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Assuntos:
“...Tax Law...”
A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Dissertação
14
Assuntos:
“...Taxation - Law and legislation...”
Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Law...”
Contribuição previdenciária à luz da regra matriz de incidência tributária
Dissertação
19
Assuntos:
“...Violation of law...”
Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Dissertação
20
Assuntos:
“...Law...”
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação