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Assuntos:
“...Legal security...”
Isen????es e anterioridade tribut??ria: quest??es controvertidas quanto a sua revoga????o
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A jurimetria como resposta adequada à instabilidade decisória no judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer: Contribuições para a interpretação jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Legal Security...”
Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...legal security...”
Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
A seguran?a jur?dica dos empregados frente ?s incid?ncias fiscais decorrentes da senten?a trabalhista : an?lise sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
Acesso ? justi?a : cart?rios extrajudiciais como instrumento de efetividade do sistema de justi?a
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Dissertação