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Assuntos:
“...legal security...”
Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Inteligência artificial, segurança jurídica e aplicação no poder judiciário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...legal security...”
O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...legal security...”
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Segurança jurídica registral no Brasil: a estruturação, a confiança sistêmica e enfrentamento dos desafios da era digital
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
Dissertação