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Assuntos:
“...Legal Security...”
A segurança jurídica do documento de arquivo em ambiente digital
Dissertação
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Assuntos:
“...legal security...”
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Segurança jurídica registral no Brasil: a estruturação, a confiança sistêmica e enfrentamento dos desafios da era digital
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Legal security...”
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Security...”
A altera??o nos assentos civis do prenome e do sexo : uma an?lise da orienta??o do CNJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal security...”
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
Tese