1
Assuntos:
“...Legislative harmonization...”
A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral
Dissertação
2
Assuntos:
“...Penal law constitutionalization. Fuel adulteration. Legislative amendment...”
A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis
Dissertação
3
Assuntos:
“...Aspects historicales and legislatives...”
Análise do delito de tortura no âmbito do direito espanhol e do direito brasileiro
Dissertação