1
Assuntos:
“...Merchandise...”
A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviço de comunicação
Tese
2
3
Assuntos:
“...ICMS-merchandise...”
Competência tributária dos Estados no comércio eletrônico
Dissertação
4
Assuntos:
“...Merchandise...”
Aspectos sintático, semântico e pragmático do ICMS-Importação: análise das alterações promovidas pela EC 33/2001
Dissertação