1
Assuntos:
“...Políticas públicas ambientais...”
Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
Dissertação
2
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Tese
4
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Dissertação
5
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Dissertação
6
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Dissertação
8
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Dissertação
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Assuntos:
“...Politicas publicas...”
O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Tese
12
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas e financiamento dos sistemas agroindustriais...”
Securitização do crédito como tecnologia para o desenvolvimento do agronegócio: proteção jurídica do investimento privado
Tese
15
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Tese
17
Assuntos:
“...Políticas públicas ambientais...”
Políticas públicas ambientais e seus instrumentos: a indução e direção do mercado para a sustentabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Dissertação