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Assuntos:
“...Regra-Matriz de Incidência Tributária...”
Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra Matriz de Incidência Tributária...”
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: um estudo sobre o critério material da regra matriz de incidência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competênci...
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
IPVA e guerra fiscal: a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-Matriz de incidência tributária...”
Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo
Tese
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Assuntos:
“...Regra matriz de incidência tributária...”
A regra matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-matriz de incidência tributária...”
O ISS e a sua incidência na importação de serviços
Dissertação
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Assuntos:
“...Regra-Matriz de Incidência Tributária...”
Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Tese