1
Assuntos:
“...Public service regulation...”
A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados
Dissertação
2
Assuntos:
“...Regulation...”
Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de direito regulatório
Dissertação
3
Assuntos:
“...Regulation...”
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
Dissertação
4
Assuntos:
“...Environmental regulation...”
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Dissertação
5
Assuntos:
“...Regulation...”
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Regulation...”
Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o 'rol de procedimentos e eventos em saúde': uma análise exploratória
Dissertação