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Assuntos:
“...Internet regulation...”
Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado
Tese
3
Assuntos:
“...Self-Regulation...”
Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
Dissertação
4
Assuntos:
“...regulation...”
A autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanos
Dissertação
5
Assuntos:
“...regulation...”
A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúde
Dissertação
6
Assuntos:
“...Subsidies. Countervailing measures. Regulation. Administrative control...”
A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Telework regulation in Brazil...”
A regulamentação do teletrabalho e suas diversas propostas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Regulation...”
A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico
Dissertação
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11
Assuntos:
“...regulation...”
A função social da empresa em face dos princípios constitucionais da ordem econômica – necessidade de concretização
Dissertação
12
Assuntos:
“...regulation...”
Qualidade na gestão do planejamento: ato administrativo digital e eficiência na regulação municipal
Dissertação
13
Assuntos:
“...regulation...”
A pornografia e a proteção à infância: a regulação de plataformas digitais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Economic regulation. Independent regulatory commission. Participatory democracy. Legitimacy...”
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
Dissertação
15
Assuntos:
“...Regulation...”
Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Dissertação
16
Assuntos:
“...Regulation in Brazil...”
Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?
Dissertação
17
Assuntos:
“...Co-regulation...”
#Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais
Dissertação
18
Assuntos:
“...Regulation...”
Arquitetura e neutralidade de rede: uma análise da prática de zero rating sob a perspectiva concorrencial
Dissertação
19
Assuntos:
“...Economic-social regulation...”
Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação
Dissertação
20
Assuntos:
“...regulation of artificial intelligence...”
O papel do direito internacional dos direitos humanos e a regulação da inteligência artificial no cenário transnacional: um recorte na tutela da privacidade nos serviços ofertados...
Dissertação