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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da ante...
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Limites objetivos da coisa julgada : segurança jurídica pela decisão de questões prejudiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
A decadência tributária frente ao interesse público relativo à segurança jurídica, à moralidade e eficiência administrativas: análise do art. 173, II, CTN
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Competências e limites, entre legalidade e segurança jurídica, na regulamentação do processo e do procedimento em atos normativos secundários: uma análise do regimento interno do T...
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
O incidente de resolução de demandas repetitivas e os princípios da isonomia e da segurança jurídica: um estudo do primeiro caso julgado pelo TJSC
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
A efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais Médicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
A modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade de norma tributária no Brasil e em Portugal: um olhar a partir da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
A segurança jurídica da computação em nuvem: responsabilidade jurídica na proteção de dados digitais por parte dos provedores de aplicação de internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Tecnologias da informação e comunicação para eficiência judicial: quadro de possibilidades para a consistência das decisões
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Limites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Igualdade e Segurança Jurídica...”
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade
Tese