1
Assuntos:
“...Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...”
Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Pagamento de serviços ambientais...”
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Dissertação