Buscas alternativas:
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1
Assuntos:
“...Subsidiarity...”
Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Subsidiarity...”
Adoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade
Tese
3
Assuntos:
“...Subsidiarity subprinciple...”
O descompasso entre o princípio da intervenção mínima e a Lei das Contravenções Penais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Principle of subsidiarity...”
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese
5
Assuntos:
“...Principles of minimal intervention (fragmentary and subsidiarity)...”
Intervenção penal nas licitações
Dissertação