1
Assuntos:
“...Tax competence...”
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tax obligation...”
Garantias ao cumprimento da obrigação tributária: depósito; fidejussória; penhora; cautelar (com ou sem intervenção judicial); e outras
Tese