1
Assuntos:
“...International Tax Law...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a aplicação do Direito Tributário Internacional pelo Poder Judiciário brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...International Tax Law...”
Uso abusivo dos tratados internacionais no planejamento Tributário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax criminal offense...”
Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tax law...”
Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Tax planning...”
Limites para o uso de empresa-veículo no planejamento tributário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Rural land tax...”
ITR: análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...Tax law...”
A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Dissertação
9
10
11
12
Assuntos:
“...Tax penalties...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
13
Assuntos:
“...Tax administrative litigation...”
Matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário
Tese
14
Assuntos:
“...Tax sanctions...”
Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Property Tax...”
Progressividade e seletividade do IPTU e a função social da propriedade urbana
Dissertação
16
17
Assuntos:
“...Tax crimes...”
Direito Penal Tributário: da norma jurídica prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e a extinção da punibilidade pelo pagamento
Dissertação
18
19
Assuntos:
“...Release of tax credit...”
A vinculação da Administração Pública Federal à tese fixada em recurso extraordinário repetitivo
Dissertação
20
Assuntos:
“...Tax sanction...”
Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária
Dissertação