1
Assuntos:
“...Tax benefits...”
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tax law...”
Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax planning...”
Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tax arbitration...”
Reflexões críticas sobre a arbitragem no direito tributário
Dissertação
5
Assuntos:
“...Tax...”
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Tax law...”
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tax Law...”
Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tax law...”
Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax law...”
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo tributário e a segurança jurídica na tributação
Dissertação
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15
Assuntos:
“...Tax planning...”
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
16
Assuntos:
“...Tax Law...”
A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
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Assuntos:
“...Tax litigation process...”
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxes...”
O planejamento tributário sob a perspectiva da análise econômica do direito
Dissertação
20
Assuntos:
“...Tax predictability...”
Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributária
Dissertação