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Assuntos:
“...Taxing power...”
Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Competência tributária e determinação conceitual especificante
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
A responsabilidade tributária de terceiros do artigo 135, III do CTN: da autonomia dos agentes com relação à pessoa jurídica que representam
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power conflict...”
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza
Dissertação
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Assuntos:
“...Limitations on the taxing power...”
O princípio da vedação do retrocesso e algumas limitações ao poder de tributar
Dissertação
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Assuntos:
“...Taxing power...”
As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário
Dissertação