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Assuntos:
“...Unidade de Conservação...”
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Unidades de conservação...”
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Dissertação
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Assuntos:
“...Unidades de conservação de uso sustentável...”
Regularização fundiária em unidades de conservação: uma análise da lei 13.465/2017
Dissertação
4
Assuntos:
“...Unidades de conservação...”
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Dissertação