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Assuntos:
“...Princípios de Direito Ambiental...”
Esgoto sanitário e ISSQN: tributação para a sustentabilidade ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Do silêncio à crise: uma perspectiva do direito ambiental a partir da teoria da sociedade de risco
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Politicas publicas e legislação ambiental brasileira, 1972-1992 - um historico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns: epistemologia da sustentabilidade e estudos de caso
Tese
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Legislaçăo ambiental do Mercosul e a gestăo de recursos hídricos na tríplice fronteira /
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Dissertação