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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A convergência do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado como instrumento de promoção da equidade racial na sociedade: os novos atores não estatais e a Go...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Arbitragem, acesso à justiça e democracia no espaço transnacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A jurisdição nacional e a proteção à parte mais fraca
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumidor : Direito internacional privado...”
A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
As limitações da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças para solucionar os casos de retenção ilícita de menores
Dissertação