1
Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado (Direito internacional público)...”
A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Direito internacional do mar, pesca e peixes transzonais e altamente migratórios : a influência do Acordo de Pesca de 1995 na gestão e na conservação sustentável dos estoques pesqu...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito internacional do meio ambiente...”
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Direito internacional do mar, medidas conservatórias e preservação do meio ambiente marinho
Dissertação