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Assuntos:
“...Direito Internacional...”
Direito internacional dos refugiados e colonialidade(s) : um estudo sobre resquícios coloniais na contemporaneidade do refúgio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Internet e jurisdição : reestabelecendo a conexão perdida entre o direito internacional público e o direito internacional privado
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Norma imperativa : a conexao dos direitos humanos com o direito internacional privado
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Pobreza extrema : da incompatibilidade com a proteção internacional do direitos humanos às propostas de superação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Direito internacional privado e liberdades : a dimensão funcional voltada ao desenvolvimento humano
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional publico)...”
A função dos conceitos de ação e de jurisdição na aplicação do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional dos Direitos Humanos...”
Políticas de reconhecimento no Estado brasileiro : uma análise sobre o fenômeno migratório haitiano no Acre
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Os muitos ouroboros : potência e diálogos entre cortes internacionais dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Na encruzilhada entre migração, direitos humanos, inconsistências e ambivalências : uma análise da proteção internacional a partir da identificação da categoria de crianças migrant...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
ONU : Estado, Proto-Estado ou Super-Estado?
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional publico)...”
Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional...”
A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Fontes do direito em perspectiva comparada entre o direito interno e o direito internacional público
Dissertação