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Assuntos:
“...Corte Interamericana de direitos humanos...”
Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tr...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à justiciabilidade internacional dos direitos humanos...”
Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL...”
Educação jurídica indígena: superando a dicotomia pluralismo versus monismo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento
Dissertação
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Assuntos:
“...pactos internacionais de direitos humanos...”
Audiência de custódia no Brasil e os desafios de sua implantação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos - Aspectos morais e éticos...”
A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito humano fundamental...”
O acesso a medicamentos como direito humano fundamental
Dissertação