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Assuntos:
“...Acesso à Justiça; Direito à Saúde; Povos Indígenas; Sistema de Justiça; Access to Justice; Right...”
A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinenses
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça e Direitos Humanos...”
O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à Justiça; Conflitos pelo Uso da Água; Processo Coletivo; Processo Estrutural; Access...”
O processo estrutural no estado democrático de direito brasileiro: proposições a partir do caso “Bacia do Rio Formoso”
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder Judiciário; Acesso Qualitativo à Justiça; Administração Pública Gerencial; Conciliação...”
Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o C...
Dissertação