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Assuntos:
“...Contribuição de melhoria; investimentos públicos; planejamento urbano; justiça fiscal e social...”
A Contribuição de Melhoria como Instrumento de Planejamento Urbano em Foz do Iguaçu
Dissertação
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Assuntos:
“...solução de controvérsias; Mercosul; ordem jurídica arbitral; justiça internacional; integração...”
Do Direito Internacional Público: teorias da arbitragem internacional, das reflexões sobre o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul e da possibilidade de Constituição de...
Dissertação