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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Marcos legais e processo de legalização do divórcio no Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Conciliação como método alternativo à judicialização das políticas sociais: a efetivação do direito fundamental à saúde
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social como instrumento de garantia dos direitos fundamentais da mulher
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Jurisdição constitucional e a efetividade das prestações sociais do Estado
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A judicialização de políticas públicas de saúde referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a reserva do possível
Dissertação