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“... dos tributos que recaem sobre o consumo, diante da limitação material à reforma da Constituição de 1988...”
Unificação dos tributos incidentes sobre o consumo sob a perspectiva do pacto federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Unificação da tributação sobre o consumo...”
A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO TRIBUT?RIO...”
A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo
Tese
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Assuntos:
“...Política Tributária...”
Tributação ótima do consumo com agentes desatentos: evidências e prescrições.
Dissertação
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Assuntos:
“...Operações de consumo...”
Comércio eletrônico direto: operações de consumo exclusivamente virtuais enquanto campo de incidência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Reforma tributária...”
Um modelo de simulação dos impactos esperados da Reforma Tributária dos impostos sobre o consumo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Valor Agregado (IVA)...”
Integração tributária brasileira no MERCOSUL: obstáculo e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Energia elétrica - consumo - Brasil...”
Eficiência e equidade na tributação do consumo residencial de eletricidade no Brasil: uma análise de microdados
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumo (Economia)...”
Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado
Dissertação
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“... ao contribuinte de fato (consumidor) acerca da repercussão dos tributos no preço de mercadorias e de serviços...”
Princípio do esclarecimento sobre a repercussão tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumo....”
Extrafiscalidade tributária: aplicação com vista à proteção ambiental na sociedade de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas tributárias indutoras...”
Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Reforma tributária...”
A reforma tributária no Brasil à luz do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação incidente sobre as relações de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributos...”
Os efeitos dos tributos indiretos sobre os materiais para a construção civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Tributos...”
A regressividade dos tributos incidentes sobre a gasolina no Brasil
Dissertação