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1

A judicialização de políticas públicas de saúde referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a reserva do possível

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Dissertação

2

Atuação investigativa da polícia judiciária militar estadual em ocorrência de intervenção policial com resultado de óbito de civil em Salvador

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3

A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociais

Publicado em 2015
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4

O reconhecimento dos direitos humanos pelo Estado e pela sociedade civil no estado policialesco: os direitos humanos como direito de criminoso

Publicado em 2016
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5

O CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social como instrumento de garantia dos direitos fundamentais da mulher

Publicado em 2017
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6

Jurisdição constitucional e a efetividade das prestações sociais do Estado

Publicado em 2018
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7

Considerações jurídicas das receitas públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do direito à saúde, conforme o percentual mínimo constitucional e legal

Publicado em 2018
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8

O trabalho infantil doméstico nos lares de terceiros em condições de exploração, excluídos dos direitos básicos de cidadania

Publicado em 2012
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9

Critérios definidores da competência administrativa no processo de licenciamento ambiental

Publicado em 2011
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10

Critérios de delimitação da filiação socioafetiva

Publicado em 2013
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11

O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Publicado em 2012
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Dissertação

12

O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência

Publicado em 2016
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13

Direito à saúde da população em situação de rua

Publicado em 2014
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14

Terceirização de mão de obra, desigualdade social e extrema pobreza: uma análise da terceirização à luz do artigo 3º, Inciso III, da CF/1988

Publicado em 2017
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15

Os desafios da democracia representativa: uma análise da influência dos gastos de campanha sobre o resultado das eleições de 2010 e 2012 na Bahia

Publicado em 2014
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16

Tutela jurídica do Parque Pituaçu como remanescente de Mata Atlântica, em área Urbana, no município de Salvador/BA

Publicado em 2011
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17

A ordem dos Advogados do Brasil e o ativismo sociojurídico

Publicado em 2018
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18

Conciliação como método alternativo à judicialização das políticas sociais: a efetivação do direito fundamental à saúde

Publicado em 2018
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19

A questão social da velhice: o envelhecimento na agenda das políticas públicas de saúde no Brasil

Publicado em 2018
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20

As cotas raciais na efetivação da educação como um direito social

Publicado em 2019
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