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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Os países em desenvolvimento e os mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional
Por
Cavalhero, Lirian Sousa Soares
Publicado em 2006
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Dissertação
2
Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de marcelo odebrecht no âmbito da operação lava jato...
Por
Maia, Augusto de França
Publicado em 2020
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Dissertação
3
Vinhos novos em odres velhos: a influência cristã nas discussões sobre o direito à proteção das religiões indígenas na assembleia nacional constituinte (1987-1988)
Por
Morais, Vitória Larissa Dantas de
Publicado em 2020
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Dissertação
4
Limites e consequências da política de concessão de incentivos tributários em um contexto de crise econômico-financeira no Município de Mossoró/RN
Por
Albuquerque, Fernanda Lucena de
Publicado em 2020
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Dissertação
5
A construção institucional do direito “oficial”: fluxos e contrafluxos na tv justiça Potiguar
Por
Honorato, Gustavo Henrique de Sá
Publicado em 2021
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Dissertação
6
Escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira
Por
Sousa, Iury Alves de
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista...
Por
Pires, Adriana Dias Moreira
Publicado em 2021
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Dissertação
8
Uma luta de gigantes? Judiciário e legislativo no tratamento institucional da união homoafetiva
Por
Amorim, Germanna Gabriella
Publicado em 2021
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Dissertação
9
Trabalhadores, empregadores e estado brasileiro: revisitando os conflitos de greve na história constitucional brasileira entre 1935 e 1937
Por
Silva, Danillo Lima da
Publicado em 2021
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Dissertação
10
Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
Por
Bezerra, Maria Taynara Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
11
Propriedade, cidade e proteção jurídico-urbanística do patrimônio cultural: estudo de caso sobre o tombamento do edifício São Pedro na cidade de Fortaleza
Por
Monteiro, Vladia Marques
Publicado em 2021
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Dissertação
12
Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN
Por
Medeiros, Thomas Blackstone de
Publicado em 2021
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Dissertação
13
Mulheres bolivianas na política: limites e possibilidades da constituição plurinacional
Por
Lira, Thariny Teixeira
Publicado em 2021
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Dissertação
14
Preservação dos manguezais e a exploração salineira no estuário Apodi-Mossoró: o conflito jurídico sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lima, Luiza Beatrys Pereira dos Santos
Publicado em 2020
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Dissertação
15
Direito à educação, gasto público e desenvolvimento: um exame do cenário brasileiro de 1999 a 2018
Por
Rocha, Ianara Maressa Macedo da
Publicado em 2021
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Dissertação
16
O controle das comissões administrativas sobre o critério da autodeclaração dos pretos nas políticas públicas de cotas raciais de acesso ao ensino superior no Nordeste
Por
Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale
Publicado em 2021
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Dissertação
17
Os fundamentos teóricos da resolução privada de conflitos: as implicações jusfilosóficas do conceito de sociabilidade humana entre o contratualismo clássico e o iluminismo escocês...
Por
Diógenes, George Lucas Souza
Publicado em 2020
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Dissertação
18
Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
Por
Reis, Friede Roy
Publicado em 1989
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Dissertação
19
Do duplo grau de jurisdição: princípios do duplo exame, do duplo grau e da dupla instância
Por
Friede, Roy Reis
Publicado em 1990
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Tese
20
Relações entre argumentos jurídicos e argumentos morais
Por
Nunes, Eduardo Brandão
Publicado em 2019
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Dissertação
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1.081
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
670
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343
Repositório Institucional da UFPA
298
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
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14
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Camargo, Michele Machado Segala
3
Hoch, Patrícia Adriani
3
Nedel, Nathalie Kuczura
3
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
Abel, Henrique
2
Aguiar, Daiane Moura de
2
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Aires, Marco Antônio Pontes
2
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
2
Albuquerque, Lucca Fernandes
2
Almeida Junior, Vitor de Azevedo
2
Almeida, Evandro Xavier de
2
Alves, Paulo Roberto Ramos
2
Ana Carolina Reis Paes Leme
2
Ana Luiza Almeida Ferro
2
Andretta, Bruno dos Santos
2
Anelli, Thaís Bordin
2
Anselmini, Priscila
2
Antunes, Nathália Zampieri
2
Antônio Eduardo Silva Nicácio
2
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Arlota, Alexandre Sales Cabral
2
Atz, Ana Paula
2
Azevedo, Carolina Araújo de
2
Azevedo, Fatima Gabriela Soares de
2
Azevedo, Guilherme de
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BONNA, Alexandre Pereira
2
BRITO, Michelle Barbosa de
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Back, Mateus Di Palma
2
Balem, Isadora Forgiarini
2
Balim, Ana Paula Cabral
2
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Orientador(a)
Rocha, Leonel Severo
63
Streck, Lenio Luiz
62
Ribeiro, Darci Guimarães
46
Engelmann, Wilson
43
Nascimento, Valéria Ribas do
38
Oliveira, Rafael Santos de
36
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Aieta, Vânia Siciliano
32
De Gregori, Isabel Christine Silva
32
Saldanha, Jânia Maria Lopes
32
Silva, Rosane Leal da
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Limberger, Têmis
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Bragato, Fernanda Frizzo
30
Isaia, Cristiano Becker
30
Barretto, Vicente de Paulo
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Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
29
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
28
Callegari, André Luís
28
Falbo, Ricardo Nery
28
Tybusch, Jerônimo Siqueira
28
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
27
Teixeira, Anderson Vichinkeski
26
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Souza, Artur de Brito Gueiros
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Tepedino, Gustavo José Mendes
24
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
22
Correia, Arícia Fernandes
22
Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
22
Rodriguez, José Rodrigo
22
Silva, Maria Beatriz Oliveira da
22
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
21
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Tipo de documento
Dissertação
2.728
Tese
672
Tipo de acesso
openAccess
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embargoedAccess
109
Idioma
Português
3.395
Inglês
3
Espanhol
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Direitos humanos
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Direitos fundamentais
145
Democracia
87
Direito
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Direito penal
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Acesso à justiça
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Políticas públicas
47
Supremo Tribunal Federal
47
Direito ambiental
46
direitos humanos
43
Direito à saúde
41
Constituição
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Direito constitucional
39
Sustentabilidade
39
Brasil - País
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Hermenêutica
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Pará - Estado
36
Responsabilidade civil
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Internet
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Meio ambiente
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Autonomia
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Direito tributário
31
Igualdade
31
Desenvolvimento sustentável
30
Direito do trabalho
30
Sociedade em rede
30
Estado democrático de direito
29
Amazônia brasileira
28
Direito Penal
28
Direitos sociais
28
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Assunto em inglês
Human rights
67
Democracy
62
Fundamental rights
54
Law
42
Sustainability
33
human rights
33
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Access to justice
26
Constitution
26
Taxation
25
Criminal law
23
Hermeneutics
23
Public policy
23
Regulation
23
Globalization
22
Equality
21
Judicial decision
20
Human Rights
19
International Law
19
Risk
19
Sustainable development
19
Internet
18
Right to health
18
efficiency
18
Arbitration
17
Cooperation
17
Criminal Law
17
Efficiency
17
Privacy
17
Civil Procedure
16
Civil liability
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DIREITO
1.001
Direito
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DIREITO
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Ciências Sociais Aplicadas
170
DIREITO PUBLICO
123
DIREITO CIVIL
84
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DIREITO PENAL
83
Filosofia e Ciências Humanas
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
59
DIREITO CIVIL
57
DIREITO PUBLICO
44
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43
DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO TRIBUTARIO
40
DIREITO PENAL
36
DIREITO TRIBUTARIO
35
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
DIREITOS ESPECIAIS
32
DIREITOS ESPECIAIS
30
FILOSOFIA DO DIREITO
29
TEORIA DO DIREITO
27
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
26
DIREITO PRIVADO
23
DIREITO DO TRABALHO
21
DIREITO DO TRABALHO
17
DIREITO COMERCIAL
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
15
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
12
DIREITO PROCESSUAL PENAL
10
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