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O giro hermenêutico da antinormatividade penal a partir da análise do desvalor intersubjetivo da conduta sob a ótica do garantismo
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A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico
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Perspectivas da proporcionalidade e da razoabilidade no uso da prova ilícita no processo penal em benefício do réu
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Análise das causas excludentes da antijuricidade no procedimento do flagrante delito em atendimento aos valores constitucionais
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Antijuridicidade material no direito internacional penalos direitos humanos como equivalente funcional dos bens jurídicos no juízo de desvalor da sua antijuridicidade
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Tipicidade material e bem jurídico : o tipo de lavagem de dinheiro e estrutura substancial do injusto
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Tese