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Novo marco legal do saneamento : Uma análise dos desafios institucionais e econômicos trazidos pela Lei no 14.026/2020

Publicado em 2024
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Tese

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Controle jurisdicional das agências reguladoras: a atividade normativa das agências reguladoras e seu controle pelo poder judiciário

Publicado em 2016
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Dissertação