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Outros Autores:
“...Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra...”
Direito penal enquanto ferramenta delimitadora do poder punitivo estatal da pena à luz do garantismo
Tese
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O espaço mínimo pessoal como critério objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatória da pena privativa de liberdade
Tese
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Corrupção, direito penal e processualuma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal
Tese
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A relação entre a antinormatividade e o princípio da adequação social
Tese
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O giro hermenêutico da antinormatividade penal a partir da análise do desvalor intersubjetivo da conduta sob a ótica do garantismo
Tese
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A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico
Tese
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“...Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra...”
Perspectivas da proporcionalidade e da razoabilidade no uso da prova ilícita no processo penal em benefício do réu
Tese
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Análise das causas excludentes da antijuricidade no procedimento do flagrante delito em atendimento aos valores constitucionais
Tese
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O inimigo organizado : uma leitura critica da Lei 12.850/2013
Tese
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A teoria agnóstica da pena e o trabalho como instrumento de redução da vulnerabilidade das pessoas presas
Tese
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Est...
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Antijuridicidade material no direito internacional penalos direitos humanos como equivalente funcional dos bens jurídicos no juízo de desvalor da sua antijuridicidade
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Antinormatividade e crime organizadocrítica da definição da matéria da proibição e o requisito da taxatividade nas organizações criminosas
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Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) : discussão sobre a natureza jurídica das medidas no tocante a vinculação a representação criminal como meio de acesso à justiça
Tese
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O princípio dispositivo como referencial de justeza na concretização do devido processo legal
Tese
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“...Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra...”
A função do direito penal na contemporaneidadea intervenção penal na sociedade do risco a partir da teoria do bem jurídico
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A aplicação e a execução da medida de segurança a partir do modelo proposto pela Lei n 10.216/2001 : por uma individualização da terapêutica (penal) como garantia de direito fundam...
Tese
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Criminalização das fake news(in)compatibilidade com o princípio da intervenção penal mínima
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Educação e compliancecomo pilares para o combate à corrupção no Brasil
Tese
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A primeira fase emergencial sob a ótica da completude deôntica: : um estudo sobre as atividades policialescas no âmbito do do Estado Constitucional Garantista
Tese