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Marques, Hérika Janaynna Bezerra de Menezes Macambira
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1
Os direitos da pessoa como fundamento da reforma psiquiátrica no Brasil e a responsabilidade civil do gestor do SUS pelo controle das internações involuntárias
Por
Marques
,
Hérika
Janaynna
Bezerra
de
Menezes
Macambira
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Uma análise das alterações do regime das capacidades no ordenamento jurídico brasileiro após a lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 e a necessidade de garantir o patrimônio mínimo...
Por
Marques
,
Hérika
Janaynna
Bezerra
de
Menezes
Macambira
Publicado em 2018
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