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1
Neutralidade tributária no Brasil: um estudo na perspectiva da livre concorrência, posicionamento doutrinário e jurisprudencial
Por
Medina
,
Francisco
das
Chagas
Sampaio
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do Conselho a...
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Medina
,
Francisco
das
Chagas
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Publicado em 2024
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