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O Abuso da Dependência Econômica nos Contratos de Distribuição: aplicação do Remédio do art. 51, § 2º, do CDC e a Manutenção do Equilíbrio Econômico do Contrato

Publicado em 2016
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Dissertação

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Remédios para a frustração do fim do contrato

Publicado em 2023
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Tese