Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Steinberg, José Fernando', tempo de busca: 0,01s

1

Regime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPC

Publicado em 2020
Acessar documento
Tese

2

Da uniformização da interpretação de lei no sistema dos juizados dos estados e do Distrito Federal (art. 18 da lei n. 12.153/2009)

Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação