Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas políticas públicas de saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Carvalho, Carolina de Campos
Orientador(a): Leis, Silvia Victoria Gerschman de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/23509
Resumo: O presente trabalho aborda o papel do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) na defesa do direito à saúde, bem como descreve sua relação com o Conselho Estadual de Saúde (CES) e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Para isso, no primeiro capítulo, discutiremos as implicações da constitucionalização do direito à saúde e a judicialização da saúde, que tem o Ministério Público entre os seus atores. Em seguida, apresentaremos a organização e a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no campo da defesa do direito à saúde. No terceiro capítulo, será apresentada a relação entre o Conselho Estadual de Saúde e o MPERJ. Por fim, no quarto capítulo, falaremos sobre a relação do Parquet com a Secretaria de Estado de Saúde. Ao final, alcançamos um panorama da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando as relações interinstitucionais e as percepções dos atores envolvidos.
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No terceiro capítulo, será apresentada a relação entre o Conselho Estadual de Saúde e o MPERJ. Por fim, no quarto capítulo, falaremos sobre a relação do Parquet com a Secretaria de Estado de Saúde. Ao final, alcançamos um panorama da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando as relações interinstitucionais e as percepções dos atores envolvidos.This study discusses the role of the Public Attorney of Rio de Janeiro (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-MPERJ) in defense of the right to health, as well as describes its relationship with the State Health Council (Conselho Estadual de Saúde - CES) and with the State Health Secretary (Secretaria de Estado de Saúde - SES). Seeking that, the first chapter will discuss the implications of the constitutionalization of the right to health and the judicialization of health care and policy wicht counts with the Public Attorney among its actors. Next, we present the organization and work of the MPERJ in the defense of the right to health. The third chapter presents the relationship between CES and MPERJ. Finally, in the fourth chapter, we will discuss the relationship of the Parquet with the SES. At the end, we achieve an overview of the work of the MPERJ, considering the inter-institutional relations and perceptions of the actors involved.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porDireito à saúdePolíticas públicasConselho Estadual de SaúdeMinistério PúblicoRight to HealthPublic PoliciesState Health CouncilPublic AttorneyDireito à SaúdePolíticas PúblicasConselhos de SaúdeMinistério PúblicoAtuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas políticas públicas de saúdePerformance of the Public Ministry of the State of Rio de Janeiro in public health policiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALcarolina_carvalho_ensp_mest_2015.pdfapplication/pdf1294719https://arca.fiocruz.br/bitstreams/2968eceb-0631-4bdd-8771-aabe42caa7ff/downloadb6cdfd1ce956f92fb828168384c32c08MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain1748https://arca.fiocruz.br/bitstreams/daaa7764-9785-4c34-846a-d984d54aeff9/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREADTEXT526.pdf.txt526.pdf.txtExtracted texttext/plain248738https://arca.fiocruz.br/bitstreams/340c3396-22b4-4bde-ae14-e82806675d2d/download9636e3ccd54733b4e773bb511b71af7fMD53falseAnonymousREADcarolina_carvalho_ensp_mest_2015.pdf.txtcarolina_carvalho_ensp_mest_2015.pdf.txtExtracted texttext/plain104236https://arca.fiocruz.br/bitstreams/422fe033-25f1-41b0-aafa-3b60f3f7da3d/download05ec24027aa8c2f0076da93d4ec05d7bMD512falseAnonymousREADTHUMBNAILcarolina_carvalho_ensp_mest_2015.pdf.jpgcarolina_carvalho_ensp_mest_2015.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg15013https://arca.fiocruz.br/bitstreams/c472b11f-0632-402f-800d-f1926f29cca0/download9409b38bab238cc5a6f13ad4b96d5a19MD513falseAnonymousREADicict/235092025-12-11 08:44:07.438open.accessoai:arca.fiocruz.br:icict/23509https://arca.fiocruz.brRepositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352025-12-11T11:44:07Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)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