Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária - Nobre, Patrícia Fernandes da Silva (2006)
A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia de saúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo, o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análise zetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema normativo como referenciais básicos.